A corte francesa julgou no dia 10 de Junho de 2009 que a lei Hadopi, que pune gradativamente quem compartilha arquivos pela internet, não está mais em vigor. O motivo seria a contravenção de duas áreas constituintes da Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão de 1789, nos artigos 5, 9 e 11. Segundo o documento que justifica a suspensão da medida, havia ali uma série de determinações que violam o direito do livre discurso e da presunção da inocência (seguindo o preceito de 'inocente até que prove a culpa').
"A liberdade de expressão e de comunicação é tão valiosa que o seu exercício é uma condição indispensável para a democracia", declarou por escrito a corte da França, que também considerou a inadequação da lei: "os ataques sobre o exercício dessa liberdade devem ser necessários, adequados e proporcionais aos objetivos desejados".
Chamada informalmente de "dupla punição", a medida era aplicada por um sistema de avisos virtuais e telefônicos aos usuários que baixarem conteúdo sem pagar por direitos autorais.Caso insistisse na prática após duas advertências, a conexão era suspensa por dois meses. Nesse meio tempo, o usuário punido continuaria a pagar pelos serviços de internet. A lei entrou em vigor mês passado, por legislatura na administração do presidente Nicolas Sarkozy, depois de uma série de votações na Assembléia Nacional da França. A anulação da lei acontece poucos dias depois que a inteligência militar do país foi usada para cessar as operações do maior indexador de torrents do país, o SnowTigers.
"A liberdade de expressão e de comunicação é tão valiosa que o seu exercício é uma condição indispensável para a democracia", declarou por escrito a corte da França, que também considerou a inadequação da lei: "os ataques sobre o exercício dessa liberdade devem ser necessários, adequados e proporcionais aos objetivos desejados".
Chamada informalmente de "dupla punição", a medida era aplicada por um sistema de avisos virtuais e telefônicos aos usuários que baixarem conteúdo sem pagar por direitos autorais.Caso insistisse na prática após duas advertências, a conexão era suspensa por dois meses. Nesse meio tempo, o usuário punido continuaria a pagar pelos serviços de internet. A lei entrou em vigor mês passado, por legislatura na administração do presidente Nicolas Sarkozy, depois de uma série de votações na Assembléia Nacional da França. A anulação da lei acontece poucos dias depois que a inteligência militar do país foi usada para cessar as operações do maior indexador de torrents do país, o SnowTigers.
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SnowTigers, o maior indexador de BitTorrents da França está perto do fim. Dez membros foram presos e vinte e um servidores estão apreendidos, segundo o site especializado TorrentFreak.
O esforço do país de Napoleão Bonaparte em terminar com o compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais segue com rigor gradativo.
Leia também:
Bispo Gê quer banir conexão de quem usa P2P (05/06/2009)
Coligação européia quer legalizar P2P (04/06/2009)
Depois de implementar um serviço de avisos e punição para quem baixa arquivos ilegais, a França, agora, utilizou a inteligência militar para cessar as operações do site que tinha cerca de 250 mil usuários ativos.
É o que diz o site francês Zataz, que publicou uma nota afirmando que a ação do serviço militar ocorreu sorrateiramente na semana passada, por ordem da ALPA (Association Against Audiovisual Piracy), uma associação que busca o direito dos artistas no país.
Segundo sites que cobrem o assunto, o presidente da ALPA, Frédéric Delacroix, alega que o SnowTigers "ganhou muitos milhares de euros" cobrando pelo cadastramento de pessoas e também com publicidade. Rumores dizem que o maior tracker da França possui outros servidores no Canadá e na Holanda.
O esforço do país de Napoleão Bonaparte em terminar com o compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais segue com rigor gradativo.
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Bispo Gê quer banir conexão de quem usa P2P (05/06/2009)
Coligação européia quer legalizar P2P (04/06/2009)
Depois de implementar um serviço de avisos e punição para quem baixa arquivos ilegais, a França, agora, utilizou a inteligência militar para cessar as operações do site que tinha cerca de 250 mil usuários ativos.
É o que diz o site francês Zataz, que publicou uma nota afirmando que a ação do serviço militar ocorreu sorrateiramente na semana passada, por ordem da ALPA (Association Against Audiovisual Piracy), uma associação que busca o direito dos artistas no país.
Segundo sites que cobrem o assunto, o presidente da ALPA, Frédéric Delacroix, alega que o SnowTigers "ganhou muitos milhares de euros" cobrando pelo cadastramento de pessoas e também com publicidade. Rumores dizem que o maior tracker da França possui outros servidores no Canadá e na Holanda.
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Quando será que no Brasil vão se tocar que uma legislação como aquela proposta por Eduardo Azeredo é uma violência despropositada contra cidadãos que pagam impostos e que, acuados pelos verdadeiros criminosos nas ruas, preferem mais e mais ficar na segurança de suas casas, frente aos computadores? Por que não encontram soluções para combater os criminosos reais, em vez de se mostrarem servis e deferentes aos poderosos estúdios de cinema e tv?
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